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Administração da pessoalidade

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Uma amiga pedagoga me disse, triste: “professor, acabaram com o Prosed”.  O Processo Seletivo de Escolha de Diretores – Prosed – foi o mecanismo criado pelo ex-prefeito Serafim Corrêa, a partir de nossa proposta quando estávamos na Secretaria de Educação, para eliminar a indicação política como critério de escolha de diretores de escolas. Isso foi em 2005. Sempre acreditamos que é preciso despoliticar a educação para politizá-la, o que passa por instituir a impessoalidade na administração.

Em 2007, o Governo Federal editou o Decreto 6.094 , criando o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. São 28 metas a serem cumpridas por Estados e Municípios para que os índices da educação brasileira melhorem. A meta 18 diz: “fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola”. Antecipamo-nos em dois anos. A convite da Secretaria de Educação Básica do MEC, a proposta de Manaus foi por mim apresentada em reuniões de secretários de educação em Brasília como uma das experiências exitosas em gestão. Algumas cidades implementaram processos parecidos, como Recife, cuja equipe nos visitou para conhecer melhor o modelo.

Pois bem. A Prefeitura de Manaus acabou com o Prosed. Na contramão da história, revogou a escolha de diretores por mérito, com avaliação participativa da comunidade, e reintroduziu o apadrinhamento político para quem vai dirigir a educação. A secretária de educação justificou a mudança com o argumento de que ela “precisa confiar nos diretores”. Isso, ao bom entendedor, significa que a competência e o mérito acadêmico que levaram à posse dos atuais diretores são critérios menos confiáveis do que a indicação política. Diz mais: “Não se seguia a lista dos aprovados”. Posso assegurar, até o momento que lá estive, que esse critério era intocável por ordem expressa do ex-prefeito e do ex-secretário. Que o digam vereadores, que por várias vezes contrariei. A questão de fundo é que de novo se subjetiva o processo de escolha que antes era objetivo, por mais que a secretária faça jogos de retórica.

Para o sistema que volta, o prestígio do diretor indicado é a medida de sua “competência” e a fidelidade partidária o parâmetro de seu “compromisso”. Essa decisão retrógrada, que não surpreende pelo modelo político do prefeito, vem no conjunto de medidas como a recentralização de procedimentos que foram acertadamente descentralizados para a Secretaria de Educação para dar rapidez aos processos, como a criação da comissão de licitação e do setor de projetos de construção de escolas, que existiam na Semed e agora desaparecem. O material escolar vai entrar na fila de licitação geral da cidade, atrás das bolas do Fabrício Lima. Os projetos de novas escolas vão também para a fila da Secretaria de Obras, sem prioridade em relação aos boxes das feiras. No caminho inverso do administrador moderno, a Prefeitura está puxando para dentro em vez de delegar para fora.

Fato é que o anacronismo administrativo, político e paradigmático que se instalou na administração municipal está aparecendo. A sociedade organizada tem de estar atenta para as medidas desta administração que é, sem dúvida, uma administração da pessoalidade.